Jurídico

A empresa dispõe de uma equipe composta por profissionais especializados em propriedade intelectual e industrial, devidamente habilitados para prestar assessoria técnico-jurídica à todas as empresas que compõem o quadro de clientes da GOBERNATE.

O patrocínio das causas de interesse das empresas compreende, na esfera administrativa, elaboração, e acompanhamento de impugnações, contestações, oposições, recursos, manifestações e revisões em todas as instâncias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Juntas Comerciais, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Belas Artes e demais órgãos controladores de direitos relativos a Propriedade Intelectual – Direito de Autor e conexos. Em sede extrajudicial, a assessoria prestada abrange a confecção e acompanhamento de Notificações, Interpelações, Contranotificações, Acordos, Contratos de Licenciamento, Transferências de Tecnologia, Franquia e outros. No judiciário, o corpo técnico-jurídico da GOBERNATE atua em todas as instâncias da Justiça Estadual e Federal, promovendo a elaboração e o acompanhamento, até final decisão, de ações, medidas cautelares, contestações, recursos etc.